O Consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, sem necessidade de indicar o motivo e sem qualquer penalização (arts. 52.º a 59.º do Código do Consumo italiano). O direito de livre resolução exerce-se enviando uma declaração explícita para support@espressocoffeeshop.com; pode ser utilizado o modelo de formulário de livre resolução (Anexo I, Parte B, do Código do Consumo).
Os bens devem ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da comunicação; os custos de devolução são suportados pelo cliente, que pode enviar com a transportadora que escolher ou utilizar a etiqueta de devolução oferecida pela ECS: o seu preço, IVA incluído, é indicado antes da confirmação do pedido e é deduzido do reembolso (ou pago online, se for igual ou superior ao reembolso). Se o produto chegou danificado, está errado ou tem defeito, a devolução fica a cargo da ECS. O reembolso inclui o preço pago pelos bens devolvidos e, se for devolvida a encomenda completa, o custo da entrega standard inicial; não inclui os custos de entrega adicionais. No momento do pedido é indicado o reembolso previsto, confirmado após a verificação da mercadoria. O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias a contar da comunicação de livre resolução, pelo mesmo meio de pagamento; a ECS pode reter o reembolso até receber os bens ou até ser apresentada prova do seu envio.
Aplicam-se as exceções previstas na lei (art. 59.º), incluindo os bens feitos por medida/personalizados e os produtos selados que tenham sido abertos e não sejam suscetíveis de devolução por motivos de higiene.
Depreciação. O Consumidor é responsável pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento (art. 57 do Código do Consumo italiano). Nesse caso a ECS pode reduzir o reembolso na proporção da depreciação, avaliada caso a caso segundo o estado do bem devolvido (p. ex. utilização para além de um simples teste, sinais de uso, falta de acessórios, embalagem original em falta ou danificada quando isso reduz o valor do bem), documentada com fotografias e comunicada antes do reembolso. Não se aplicam penalizações fixas. Mais informações na política de Devoluções e reembolsos.
